Diário Oficial

PORTARIA Nº 0585/2025 DE 02/04/2025

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO DO GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. MARLU MACHADO DO COUTO, maior, portadora do RG N° 294.*** SSP/MT, CPF N° 393.7******* e Matrícula Nº 632, servidora ocupante da função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, lotada no Gabinete da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, pelo período de 01/01/2025 a 30/12/2028.

ARTIGO 2º O pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 02 (dois) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 02/04/2025, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0646/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL