​RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA PEDAGÓGICO DE ENSINO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ENSINO INFANTIL, INCLUINDO ASSESSORIA PEDAGÓGICA CONTINUADA AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORTAL DE EDUCAÇÃO, SISTEMA DE AVALIAÇÃO E CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS DOCENTES

FAVORECIDO: EDITORA FTD S A

VALOR: R$ 1.320.465,00 (um milhão, trezentos e vinte mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais)

PERÍODO/PRAZO: março de 2025 á março de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Ratifico a presente inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o parecer jurídico, parecer da controladoria interna e justificativa anexos ao processo de compra nº 451/2025.

Guarantã do Norte/MT, 31 de março de 2025.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES / Prefeito Municipal.


Edições (714) 1 de Abril de 2025 (baixar)
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