Diário Oficial

PORTARIA Nº 0572/2025 DE 31/03/2025

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA ELIZABETH SILVA MACHADO SERVIDORA PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºAverbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Erenilda Oliveira Rodrigues da Fonseca conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINORTE n.º 397, perfazendo um total de 3331 dias, correspondendo a 09 (nove) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias.

ARTIGO 2º Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 31/03/2025, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0631/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS