RESOLUÇÃO N° 02/2025

"DISPÕE SOBRE A 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA"

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARANTÃ DO

NORTE, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o aitigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde mental, a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a fonnulação de Politicas Públicas; Considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de

Saúde na data de 10 de março de 2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1° - Convocar a 2ª Conferencia Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Guaranta do Norte - MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO" que sera realizada

no dia 24 de março de 2025.

Art. 2° -Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na

estrutura abaixo:

1- Comitê Executivo: Coordenadoria Geral:

Rosangela Soares dos Santos Santana

Relator Geral:

Silvana Maria do Prado

Cerimonial e Responsável Comunicação: Raimunda Francisca Brito dos Santos

Responsável Financeiro e Aquisições: Qicelia Silveira Ramos

2 - Comissão Eleitoral:

a) Membro: Elisangela de Fatima Camargo Segmento: Govemo b) Membro: Iliane Adams Segmento: Govemo

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, 14 de março de 2025.

Rosanela Soares dos Santos Santana

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT

Homologo a Resolução n° 002/2025 - CMS - nos termos do Art. 1°, § 2° da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Alberto Márcio Gonçalves

Prefeito de Guarantã do Norte/MT

Tatiane Aparecida Caseiro Aranda

Secretaria Municipal de Saude de Guarantã do Norte/MT

Edições (704) 18 de Março de 2025 (baixar)
Entidade Gabinete do Prefeito