Diário Oficial

RESOLUÇÃO CMS Nº 001/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE/MT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTA DO NORTE/MT CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTA DO NORTE/MT

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Guarantã do Norte - MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte-MT, em Reunião Ordinária realizada no dia 10 de março de 2025, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 2.398, de 24 de junho de 2024, e ainda considerando a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142/90, a Resolução CNS n° 453/2012, e a Resolução CMS nº 016/2024, bem como a nova deliberação realizada na reunião de 10 de março de 2025, que reavalia a necessidade de realização da conferência, resolve:

Art. 1º Convocar a Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Guarantã do Norte - MT, como etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), a ser realizada em conformidade com as diretrizes e o regimento estabelecido pelo Conselho Nacional de Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Guarantã do Norte/MT, 12 de março de 2025.

Rosangela Soares dos Santos Santana

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Guarantã do Norte/MT