Diário Oficial

PORTARIA Nº 0439/2025 DE 10/03/2025

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DO GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Sr. MONATA CESAR MALVEIRO, maior, portador do RG N° 9.982**** SSP/MT, CPF N° 066.3******* e Matrícula Nº 4576-1, servidor ocupante da função de GERENTE DO SISTEMA DE APLIC, lotado no Gabinete do Prefeito, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades no PREVIGUAR (Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte/MT).

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ARTIGO 2º O pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob responsabilidade da PREVIGUAR (Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte/MT.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 10 (dez) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 10/03/2025, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0479/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL