EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 102/2024 PROCESSO LICITATÓRIO POR INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024.

1º DISTRATANTE: Alberto Márcio Gonçalves.

2º DISTRATANTE: A. B. DELGADO GOMES.

RESCISÃO AO OBJETO: “CREDENCIAMENTO, com o objetivo de credenciar pessoas jurídicas para CONTRATAÇÕES SERVIÇOS PARA FACILITADOR DE CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, nos termos e nas condições estabelecidas neste Edital, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social.”

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 138, inciso II, e §1º da Lei nº. 14.133/21.

DATA DE RESCISÃO: 31/01/2025.

Este extrato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2025.

Guarantã do Norte-MT, 11 de março de 2025.

ALBERTO MARCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

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