Diário Oficial

PORTARIA Nº 0438/2025 DE 07/03/2025

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor GUSTAVO RITTER DA SILVA, brasileiro, maior, portador do RG nº 2654**** SEJUSP/MT, CPF nº 046.0*******, CREA-MT nº 58803, para a fiscalização da obra da Delegacia Municipal de Polícia Judiciária Civil de Guarantã do norte/MT, com base na requisição do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, constante no SIMP nº 001144-058/2023, assinado pelo representante do Ministério Público de Guarantã do Norte/MT, o promotor Marcelo Mantovanni Beato.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização das obras e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2025,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 07 (sete) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 07/03/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0477/2025

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL