EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMGN/MT/Nº 162/2023

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo alterar a cláusula 9.12 que prevê equivocadamente reajuste monetário com base no Índice Nacional da Construção Civil, mediante tabela SINAPI, passando o presente contrato a utilizar o Índice de Reajuste de Obras Rodoviárias, mediante tabela DENIT.

DATA: 20/02/2025

CONTRATADO: COMPACTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ n° 38.380.278/0001-04

Guarantã do Norte/MT, 21 de fevereiro de 2025.

Alberto Marcio Gonçalves

Prefeito Municipal

Está publicação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 20 de fevereiro de 2025.

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