CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.

CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012.

Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno. OBJETO: Concessão de Auxílio Financeiro a acompanhante da paciente que necessitam de serviços de Hemodiálise fora do domicílio. FAVORECIDO: Acompanhante:• Tainan Mariano Pinto VALOR GLOBAL: R$ 3.636,00 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais). PERÍODO/PRAZO: 06 (sete) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal nº 976/2012 e Portaria nº. 55/99 do Ministério da Saúde. Guarantã do Norte, 19 de julho de 2022. ÉRICO STEVAN GONÇALVES/Prefeito Municipal.

Edições (69) 20 de Julho de 2022 (baixar)
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