Diário Oficial

PORTARIA Nº 0385/2025 DE 19/02/2025.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA ELIZABETH SILVA MACHADO SERVIDORA PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºAverbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. ELIZABETH SILVA MACHADO conforme Certidão de Tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 28001010.1.100040/24-2, perfazendo um total de 4303 dias, correspondendo a 11 (onze) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias.

ARTIGO 2º Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 19/02/2025, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0416/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL