Diário Oficial

PORTARIA Nº 0368/2025 DE 18/02/2025

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor ANDREWS BRANDÃO LIMA, brasileiro, maior, portador do RG nº 14006046 SSP/MG, CPF nº 074.047.216-01, CREA-RO 15021D, para a fiscalização das obras dos seguintes contratos:

CONTRATO SMIRSU/MT Nº 155/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA, NAS RUAS DO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT;

CONTRATO SMIRSU/MT Nº 162/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT 419, TRECHO: ENTRº BR – 163 – GUARANTÃ DO NORTE) – CAMPUS IFMT;

CONTRATO SMIRSU/MT Nº 203/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS CASTANHEIRAS, RUA DOS CEDROS, RUA SUMAÚMA E RUA MARACATIARA LOCALIZADAS NO BAIRRO TREZE DE MAIO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT;

CONTRATO SMIRSU/MT Nº 104/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO COTREL EM GUARANTÃ DO NORTE/MT;

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização das obras e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 18/01/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0391/2025

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL