Diário Oficial

PORTARIA Nº 0339/2025 DE 10/02/2025

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORA COM FUNÇÃO DE AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, a Sra. ROSELI VICENZI, maior, portadora do RG N° 1033**** SSP/MT, CPF N° 839.1******* e Matrícula Nº 3480-1, servidora ocupante da função de Agente de Apoio Educacional Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Delegacia Regional da Polícia Judiciária Civil do Município de Guarantã do Norte/MT, pelo período de 2 anos, sendo de 10 de fevereiro de 2025 a 10 de fevereiro 2027.

ARTIGO 2º A cedência será feita com ônus ao órgão cessionário, mediante reembolso.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 10/02/2025, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0352/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL