CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012
Ratificada a CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, pagamento de auxílio moradia e alimentação para a profissional Viviane Sartoretto Tesk, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica.
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
PERÍODO/PRAZO: 12 (doze) meses.
DATA: 02/01/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/99 do Ministério da Saúde.
Guarantã do Norte, 24 janeiro de 2025.
Alberto Márcio Gonçalves/Prefeito Municipal.
Está publicação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 02/01/2025.
| Edições | (673) 27 de Janeiro de 2025 (baixar) |
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| Entidade | Licitação |