CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – LEI MUNICIPAL N° 976/2012

Ratificada a CONCESSÃO DE BENEFICIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO LEI MUNICIPAL Nº 976/ 2012, aos pacientes e acompanhantes do município em tratamento de hemodiálise fora de domicílio, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e controle interno.

OBJETO: Concessão de auxílio financeiro a pacientes e acompanhantes.

VALOR GLOBAL: R$ 100.188,00 (cem mil cento e oitenta e oito reais) PERÍODO/PRAZO: 12 (doze) meses.

DATA: 02/01/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal Nº 976/2012 e Portaria Nº 55/99 do Ministério da Saúde.

Guarantã do Norte, 24 de janeiro de 2025.

Alberto Marcio Gonçalves/Prefeito Municipal.

Retroagindo seus efeitos para o dia 02 de Janeiro de 2025.

Edições (673) 27 de Janeiro de 2025 (baixar)
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