Diário Oficial

PORTARIA Nº 0229/2025 DE 22/01/2025.

PORTARIA Nº 0229/2025 DE 22/01/2025.

“EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE INFRAESTRUTURA RURAL E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar ÉRICO STEVAN GONÇALVES do cargo de Secretário Municipal Interino de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este ato administrativo corrige a omissão de formalização do término das atividades do Secretário Interino, que coincidiu com o período em que o mesmo ocupava o cargo de Prefeito Municipal. A exoneração, que deveria ter sido formalizada pelo próprio gestor ao término de seu mandato, é agora regularizada para alinhar os registros administrativos com os eventos ocorridos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos conforme especificado no Art. 1º.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 22/01/2025, disponível no Link:

; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP nº 0233/2025

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL