Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0202/2025 DE 17/01/2025.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR COM FUNÇÃO DE COORDENADOR DE INSPEÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Sr. MARCUS TADEU DA COSTA CHAGAS, maior, portador do RG N° 0963042-2 SJ/RJ, CPF N° 879.127.401-04 e Matrícula Nº 6361-1, servidor ocupante da função de Coordenador de Inspeção, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades no Frigorífico Redentor, situado no Município de Guarantã do Norte/MT, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2023, durante o exercício do quadriênio 2025/2028.

ARTIGO 2º Seus proventos serão pagos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 17/01/2025, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0204/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL