Diário Oficial

PORTARIA Nº 0203/2025 DE 17/01/2025.

PORTARIA Nº 0203/2025DE 17/01/2025.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor MARCOS PAULO CRISTALANO, brasileiro, maior, portador do RG nº 1533065-6 SSP/SP, CPF nº 022.467.561-45, CREA/MT nº 34433, para a fiscalização das obras dos seguintes contratos:

CONTRATO 007/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GERÊNCIA REGIONAL DA POLITEC (PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA) DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT;

CONTRATO 301/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I A SER IMPLANTADA NO BAIRRO SANTA MARTA, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT;

CONTRATO 316/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO COTREL DO ESTADO DE MATO GROSSO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT;

CONTRATO 162/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT 419, TRECHO: ENTR° BR – 163 – GUARANTÃ DO NORTE) – CAMPUS IFMT;

CONTRATO 179/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL ALBERT EINSTEIN, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT;

CONTRATO 197/2022 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUARANTÃ, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT;

CONTRATO 104/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE ENGENHARIA, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO COTREL EM GUARANTÃ DO NORTE/MT.

CONTRATO 155/2023 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA, NAS RUAS DO BAIRRO AEROPORTO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização das obras e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 17/01/2025, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0205/2025

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL