Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0106/2025 DE 09/01/2025.

PORTARIA Nº 0106/2025 DE 09/01/2025.

“DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, NÃO CONCOMITANTE, EM FAVOR DA SENHORA ROSA ALBUQUERQUE PEREIRA, SERVIDORA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º Averbar para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Rosa Albuquerque Pereira conforme Certidão de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS n.º 10021110.1.00027/17-9, perfazendo um total de 3792 dias, correspondendo a 10 (dez) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias, Certidão de Tempo de Contribuição do Mato Grosso Previdência - MTPREV n.º 025901/2017, perfazendo um total de 2376 dias, correspondendo a 06 (seis) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias.

ARTIGO 2º Compete ao Prefeito Municipal, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 09 (nove) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 09/01/2025, disponível no Link: ; e publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0108/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL