Diário Oficial

​PORTARIA Nº 0134/2025 DE 10/01/2025

PORTARIA Nº 0134/2025 DE 10/01/2025.

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR COM FUNÇÃO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º CEDER, o Sr. GEORGE WALLACE PONCHIELLI, maior, portador do RG N° 1098117-1 SESP/MT, CPF N° 853.941.571-20 e Matrícula Nº 2535-1, servidor ocupante da função de Agente de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos exatos Termos do Artigo 109, § 2 da Lei 101/2005 de 20/12/2005 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarantã do Norte/MT, para prestar suas atividades na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Município de Guarantã do Norte/MT, durante o exercício do quadriênio 2025/2028.

ARTIGO 2º Seus proventos serão pagos pela Secretaria de Assistência Social.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 10 (dez) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

ALBERTO MÁRCIO GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 10/01/2025, disponível no Link: ; Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 0136/2025.

CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL