Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1670/2024 DE 18/12/2024.

PORTARIA Nº 1670/2024DE 18/12/2024.

“EXONERA EM FACE DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE FISCAL TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºEXTINGUIR o vínculo laboral com o servidor DONIZETE DE SOUZA DOLCE, portador do RG nº 542.561 SSP/MT, CPF n° 363.024.901-97 e Matricula n° 794-1, com cargo efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, nomeado na data de 01 de junho de 2000, através da Portaria de nomeação n° 110/2000, em razão da concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição pelo Regime Próprio de Previdência Social, e declarar o cargo vago.

ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2024,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 18/12/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1977/2024.

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL