​EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 183/2024

PROCESSO ADMINSTRATIVO: 2225/2022

1º DISTRATANTE: Érico Stevan Gonçalves

2º DISTRATANTE: MEGA PROVEDOR DE INTERNET LTDA.

RESCISÃO AO OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET COM FINALIDADE DO MONITORAMENTO DO LIXÃO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 58, II c/c art. 79, I e/ou art. 55, IX c/c art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 12/12/2024.

Guarantã do Norte/MT, 12 de dezembro de 2024.

Érico Stevan Gonçalves – Prefeito Municipal


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