Diário Oficial

​PORTARIA Nº 1589/2024 DE 11/12/2024.

PORTARIA Nº 1589/2024DE 11/12/2024.

“NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA A FISCALIZAÇÃO DE OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1ºNOMEAR, o senhor RAPHAEL BERTOLIN DUARTE, brasileiro, maior, portador do RG nº 56.927.291-9 SSP/SP, CPF nº 046.346.091-00, CREA/MT nº 045323 e o senhor GENIVALDO GOMES, para a fiscalização da obra do seguinte contrato:

CONTRATO 301/2024 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA) PARA A CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I A SER IMPLANTADA NO BAIRRO SANTA MARTA, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.

Parágrafo Único - Os serviços sob responsabilidade do referido profissional que cita o caput deste Artigo, estará devidamente habilitado através da Anotação de Responsabilidade Técnica do CREA/MT.

ARTIGO 2° O presente profissional promoverá a fiscalização da obra e dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento da mesma quando solicitado, efetuará medições para o pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

ARTIGO 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de dezembro de 2024,revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.

ÉRICO STEVAN GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria;

Afixada no Mural do Paço Municipal;

Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 11/12/2024, disponível no Link: ; e Publicada no Diário Oficial Municipal, disponível no Link: https://diariooficial.guarantadonorte.mt.gov.br/publicacoes/.

NP n° 1882/2024

RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL