EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 063/2022
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PMGN/MT/Nº 063/2022
PROCESSO CARONA
PREGÃO PRESENCIAL SRP N°. 022/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇO 081/2021 – PREF. MUN. SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT
1º DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, CNPJ nº 03.239.019/0001-83
2º DISTRATANTE: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 22.807.196/0001-63
RESCISÃO AO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VOLTADOS PARA ORIENTAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ATOS DE GESTÃO E DE GOVERNO EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO DEFENDER SEU INTERESSES EM PROCESSOS QUE VIEREM A TRAMITAR PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, CONFORME DESCRITIVO DOS LOTES 001 E 002.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei nº. 8.666/1993 ou Art. 138, II, da Lei n°. 14.133/2021
DATA DE RESCISÃO: a partir do dia 28/12/2024
Guarantã do Norte/MT, 05 de dezembro de 2024.
Érico Stevan Gonçalves – Prefeito Municipal
| Edições | (645) 6 de Dezembro de 2024 (baixar) |
|---|---|
| Entidade | Licitação |